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Publicações

Comerciante pagará R$ 1,1 milhão por uso indevido e sem licença de software

Postado em 4 de julho de 2022

A responsabilidade tributária do administrador no fechamento irregular da empresa

Postado em 1 de julho de 2022

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

Postado em 28 de junho de 2022

TST homologa acordo que quita obrigações trabalhistas em contrato envolvendo gestante

Postado em 21 de junho de 2022

Caso mudança de endereço de Pessoa Jurídica seja registrada em Junta Comercial, é nula a citação em endereço antigo

Postado em 15 de junho de 2022

Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma

Postado em 10 de junho de 2022

Microempreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual (EI) somente necessitam apresentar declaração de Hipossuficiência Financeira, para fins de concessão de justiça gratuita

Postado em 3 de junho de 2022

Não incidência de IRPJ e CSLL sobre indébito tributário atualizado pela SELIC

Postado em 30 de maio de 2022

Implicações do novo Decreto n.° 11.034/22, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), na LGPD

Postado em 25 de maio de 2022

Empresa que não comprovou registro de apólice de seguro na SUSEP teve recurso conhecido e julgado

Postado em 23 de maio de 2022

Receita Federal regulamenta o Relp

Postado em 16 de maio de 2022

Sucessão de empresas não é admitida quando ocorrida entre empresas do mesmo grupo econômico

Postado em 13 de maio de 2022

Gastos com adequação à LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF3

Postado em 11 de maio de 2022

Apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – SINDEREPA

Postado em 3 de maio de 2022

Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária

Postado em 29 de abril de 2022

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