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Publicações

Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização

Postado em 6 de setembro de 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso dos celulares corporativos

Postado em 5 de setembro de 2022

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Postado em 30 de agosto de 2022

TRT-9 revoga decisão que obrigava empresa a emitir CAT em casos de Covid-19

Postado em 26 de agosto de 2022

Promulgada lei que simplifica regras trabalhistas em novas calamidades

Postado em 18 de agosto de 2022

MP-PR ajuíza ação civil pública contra supermercado com base na LGPD

Postado em 15 de agosto de 2022

STF derruba súmula do TST com punição para atraso no pagamento de férias

Postado em 11 de agosto de 2022

Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

Postado em 8 de agosto de 2022

Terceira Turma do TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial

Postado em 29 de julho de 2022

Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução

Postado em 21 de julho de 2022

É nulo o contrato de fiança sem a outorga de cônjuge, sendo indiferente se o fiador a realiza na condição de comerciante ou empresário

Postado em 19 de julho de 2022

Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no TIK TOK

Postado em 15 de julho de 2022

TRT mantém justa causa de trabalhador que postou conteúdo ofensivo a empregador

Postado em 11 de julho de 2022

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

Postado em 8 de julho de 2022

Quem é o suboperador, nova definição trazida pela autoridade nacional de proteção de dados, entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD?

Postado em 6 de julho de 2022

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