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Publicações

Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU

Postado em 4 de março de 2022

Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022

Postado em 2 de março de 2022

Justiça condena empresa a excluir dados pessoais de cliente, bem como parar de enviar mensagens, sob pena de multa diária de r$ 500

Postado em 23 de fevereiro de 2022

Congresso promulga PEC que transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental

Postado em 21 de fevereiro de 2022

Procon/MS autua Leroy Merlin, Privália, James e Centauro por infração a LGPD

Postado em 18 de fevereiro de 2022

Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

Postado em 14 de fevereiro de 2022

TRT mantém justa causa de trabalhador que mostrou atestado e foi para festa

Postado em 9 de fevereiro de 2022

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

Postado em 4 de fevereiro de 2022

Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA

Postado em 2 de fevereiro de 2022

Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

Postado em 31 de janeiro de 2022

Dia Internacional da Proteção de Dados

Postado em 28 de janeiro de 2022

A importância do treinamento na implementação da LGPD

Postado em 27 de janeiro de 2022

Semana da Proteção de Dados – Expectativas da Lei Geral de Proteção de Dados para 2022

Postado em 26 de janeiro de 2022

SEMANA DA PROTEÇÃO DE DADOS – Cenário Geral da LGPD no Brasil em 2021

Postado em 25 de janeiro de 2022

Bônus de contratação tem natureza indenizatória, e não salarial, diz TRT-SC

Postado em 21 de janeiro de 2022

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