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Publicações

Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados irá fiscalizar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados?

Postado em 25 de abril de 2022

TRT-1 autoriza empresa a parcelar débito trabalhista em 6 vezes

Postado em 22 de abril de 2022

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

Postado em 20 de abril de 2022

Como o Decreto n° 11.034/2022, que estabelece as diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pode impactar a relação Empresa x Consumidor?

Postado em 14 de abril de 2022

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

Postado em 11 de abril de 2022

Investimento x Tipo de Empreendimento e seus riscos. Lei complementar n.º 155/2016. Investidor-anjo. Contrato de participação negocial

Postado em 8 de abril de 2022

Portaria Interministerial atualiza medidas de prevenção e controle contra a Covid-19 em ambientes de trabalho

Postado em 6 de abril de 2022

Covid-19: Turma autoriza desconto em aluguel de comércio com atividades suspensas pelo lockdown

Postado em 4 de abril de 2022

Você conhece o IVAR, o novo índice de reajuste de aluguel? Sabe como pode ser útil ao seu contrato locatício?

Postado em 31 de março de 2022

DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade

Postado em 28 de março de 2022

STF fixa tese sobre PIS e Cofins em valores pagos a administradoras de cartões

Postado em 24 de março de 2022

Grupo econômico: descuido entre empresas gera condenação solidária

Postado em 22 de março de 2022

Emprega que criticou drogaria em rede social é punida com justa causa

Postado em 18 de março de 2022

Sancionada com vetos lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho

Postado em 11 de março de 2022

Processo Seletivo LealQueiroz Advocacia Corportiva – Edital N° 01/2022

Postado em 7 de março de 2022

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