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Artigos

Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados irá fiscalizar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados?

Postado em 25 de abril de 2022

Como o Decreto n° 11.034/2022, que estabelece as diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pode impactar a relação Empresa x Consumidor?

Postado em 14 de abril de 2022

Investimento x Tipo de Empreendimento e seus riscos. Lei complementar n.º 155/2016. Investidor-anjo. Contrato de participação negocial

Postado em 8 de abril de 2022

Grupo econômico: descuido entre empresas gera condenação solidária

Postado em 22 de março de 2022

Justiça condena empresa a excluir dados pessoais de cliente, bem como parar de enviar mensagens, sob pena de multa diária de r$ 500

Postado em 23 de fevereiro de 2022

Dia Internacional da Proteção de Dados

Postado em 28 de janeiro de 2022

A importância do treinamento na implementação da LGPD

Postado em 27 de janeiro de 2022

Semana da Proteção de Dados – Expectativas da Lei Geral de Proteção de Dados para 2022

Postado em 26 de janeiro de 2022

SEMANA DA PROTEÇÃO DE DADOS – Cenário Geral da LGPD no Brasil em 2021

Postado em 25 de janeiro de 2022

O QUE É UMA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL?

Postado em 19 de janeiro de 2022

PORTARIA PGFN /ME N.º 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022¹

Postado em 17 de janeiro de 2022

NOVO MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA: UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E GANHO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Postado em 12 de janeiro de 2022

Parecer Jurídico sobre a lei nº 14.195/21 – Lei da Melhoria do Ambiente de Negócios

Postado em 29 de dezembro de 2021

O dilema do afastamento das gestantes: para quem fica a conta?

Postado em 16 de novembro de 2021

A LGPD e a corrida contra o tempo

Postado em 16 de novembro de 2021

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