Informativo Jurídico Leal Queiroz 12/2023

É fato público que no dia 08 de maio de 2023, segunda-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária iniciou as coletas de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).

Esse novo ciclo de coletas de 2023, teve como início no dia 08 de maio, e irá perdurar até 08 de dezembro do corrente ano. Tem como intuito o monitoramento dos resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor, visando reduzir eventuais riscos à saúde.

Destaca-se que a listagem de agrotóxicos a serem pesquisados nas amostras de alimentos passou por revisão em 2022 e incluiu novos ingredientes ativos, como glufosinato de amônio, paraquate e dicamba, entre outros.

O órgão prevê que o monitoramento irá recair sobre os alimentos de origem vegetal mais consumidos, tais como: abacaxi, alface, alho, arroz, batata doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva.

Essas amostras serão coletadas semanalmente no comércio varejista, situados em 25 estados do Brasil, a saber: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Por fim, o órgão destaca que haverá critérios para a escolha dos alimentos monitorados pelo PARA, quais sejam:

• Nos dados obtidos na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (POF/IBGE 2008-2009);
• Na disponibilidade dos alimentos nos supermercados das diferentes unidades da federação;

e

• Nos alimentos com maior índice de potencial risco, de acordo com o histórico do PARA.

Diante do exposto, a área de prevenção e compliance da Leal Queiroz, objetivando a manter as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de autuação dos órgãos públicos, comunica a todos os seus clientes sobre início das coletas de alimentos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).

INFORMATIVO JURIDICO LEAL QUEIROZ – CICLO DA COLETA DO PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESIDUOS DE AGROTÓXICOS