A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 05 de abril deste ano, atrav\u00e9s do RECURSO ESPECIAL N\u00ba 1976741 \u2013 RJ1, decidiu que n\u00e3o deve ser considerada v\u00e1lida cita\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, em endere\u00e7o diverso do registrado na Junta Comercial, mesmo que o endere\u00e7o antigo ainda permane\u00e7a inalterado em site eletr\u00f4nico da empresa.<\/p>\n
Para a Turma, \u00e9 da extrema relev\u00e2ncia o respeito \u00e0 regularidade formal do ato citat\u00f3rio, devido a sua primordial import\u00e2ncia na forma\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Os fundamentos primordiais para tal entendimento foram os seguintes:<\/p>\n
a) o endere\u00e7o da empresa j\u00e1 havia sido alterado \u00e0 \u00e9poca da cita\u00e7\u00e3o pelo correio, inclusive com o arquivamento do ato societ\u00e1rio correspondente na Junta Comercial;<\/p>\n
b) a exist\u00eancia de diversos ac\u00f3rd\u00e3os de outros tribunais entendendo pela necessidade de verifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da pessoa jur\u00eddica nos arquivos da Junta Comercial, sendo inv\u00e1lido aquele informado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da empresa e;<\/p>\n
c) n\u00e3o existiam provas de que o recebedor da carta de cita\u00e7\u00e3o seria o porteiro do edif\u00edcio comercial.<\/p>\n
Ainda sobre este \u00faltimo fundamento, \u00e9 necess\u00e1rio pontuar que ele \u00e9 respons\u00e1vel pela inaplicabilidade da Teoria da Apar\u00eancia ao caso concreto, j\u00e1 que a carta de cita\u00e7\u00e3o foi entregue em endere\u00e7o no qual a empresa n\u00e3o mais mantinha a sua sede, al\u00e9m disso, n\u00e3o foi constatado, se o recebedor da carta teria algum v\u00ednculo com a empresa ou se era porteiro do edif\u00edcio comercial.<\/p>\n
Diante disso, em resumo, segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, validar uma cita\u00e7\u00e3o nula como forma de penalizar a pessoa jur\u00eddica, \u00e9 necess\u00e1ria apura\u00e7\u00e3o do seu atual endere\u00e7o registrado junto \u00e0 Junta comercial para, assim, ser\u00a0v\u00e1lido o ato citat\u00f3rio, independente do endere\u00e7o fornecido em site eletr\u00f4nico da empresa.<\/p>\n
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Texto por:\u00a0Sarah Ism\u00eania (<\/strong>Advogada na \u00e1rea de Direito Processual Civil)<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/p>\n