Em decis\u00e3o un\u00e2nime prolatada no dia 25\/04\/2022 pela Oitava Turma do Tribunal
\nSuperior do Trabalho, uma empresa que foi criada durante recupera\u00e7\u00e3o judicial responder\u00e1 por
\nd\u00edvidas de outra reclamada. O argumento do TST foi de que n\u00e3o se tratou de sucess\u00e3o
\nempresarial, mas sim de grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Trata-se de recurso interposto pela \u201cCasa e V\u00eddeo Rio de Janeiro S.A\u201d, que \u00e9 uma
\nempresa criada durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Mobilit\u00e1 Com\u00e9rcio Industria e
\nRepresenta\u00e7\u00f5es Ltda. Na decis\u00e3o, o colegiado verificou que consta nos autos que a Casa Verde
\ntinha como objetivo o controle da opera\u00e7\u00e3o das lojas da pessoa jur\u00eddica que estava em
\nrecupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Embora a Casa Verde tenha fundamentado que o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da
\nMobilit\u00e1 foi aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, e que a 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de
\nJaneiro havia afastado a exist\u00eancia de sucess\u00e3o de empresas, livrando o arrematante das
\nobriga\u00e7\u00f5es da parte devedora, houve o reconhecimento de fraude contra credores.<\/p>\n
Isto porque restou provado que a empresa em fal\u00eancia, havia comprado a si mesma
\npara afastar quaisquer responsabilidades do comprador em rela\u00e7\u00e3o ao passivo da empresa
\nalienada. Por esta constata\u00e7\u00e3o, o TST decidiu com unanimidade, que a Casa Verde \u00e9 respons\u00e1vel
\nsolid\u00e1ria pelos d\u00e9bitos da empresa em recupera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando aquela o artigo 60 da Lei
\nde Fal\u00eancias, justamente por n\u00e3o se tratar de uma sucess\u00e3o, mas sim de um grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
Texto por: Nixon Cavalcanti<\/p>\n