A liberdade de express\u00e3o tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria S\u00e3o Paulo no Facebook. Com a decis\u00e3o, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo sentenciado na 5\u00aa Vara do Trabalho de Guarulhos. Cabe recurso.<\/p>\n
Ao compartilhar post sobre sintomas de exaust\u00e3o mental, a mulher usou palavr\u00e3o para apontar suposta contradi\u00e7\u00e3o entre a boa fama da empresa e o ambiente de trabalho ruim do local. Para o julgador, contudo, a profissional podia recorrer a outros meios, em vez de expor publicamente a insatisfa\u00e7\u00e3o contra a empregadora. As solu\u00e7\u00f5es mencionadas por ele s\u00e3o a\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de rescis\u00e3o indireta (falta grave do empregador) e den\u00fancia ao sindicato ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
“O teor da referida postagem possui o cond\u00e3o de macular a imagem da empresa, a se considerar n\u00e3o somente o teor das men\u00e7\u00f5es e apontamentos feitos pela autora, mas tamb\u00e9m pela direta associa\u00e7\u00e3o da reclamada ao suposto surgimento em seus funcion\u00e1rios dos males psicol\u00f3gicos e sociais referidos na imagem pela autora repostada”, afirma o magistrado.<\/p>\n
Quebra de confian\u00e7a. \u00c9 desse modo que o magistrado enxerga a postura da mulher que demonstrou “total falta de prud\u00eancia”, ao marcar Drogaria S\u00e3o Paulo na postagem e tratar do assunto com terceiros. Na decis\u00e3o, ele cita tamb\u00e9m entendimento de tribunais que justificam a dispensa por justa causa por postagens difamat\u00f3rias.<\/p>\n
A justa causa \u00e9 a falta grave cometida pelo empregado que resulta no fim do contrato de trabalho (artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). No processo, a mulher n\u00e3o conseguiu reverter essa penalidade para pedido de rescis\u00e3o indireta. Com isso, deixar\u00e1 de ter acesso a v\u00e1rios direitos como aviso pr\u00e9vio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n
(Processo 1000740-52.2021.5.02.0315)<\/p>\n