A Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou as empresas Leroy Merlin, Priv\u00e1lia, James e Centauro por descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n
Os fiscais do Procon\/MS realizaram fiscaliza\u00e7\u00e3o em diversos sites e aplicativos de vendas, onde constataram termos de uso abusivos e pol\u00edticas de privacidade e cookies em inobserv\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a LGPD.<\/p>\n
Entre as empresas fiscalizadas, foram encontradas irregularidades na pol\u00edtica de privacidade no site da Leroy Merlin, onde diz que a empresa ir\u00e1 coletar dados de registro eletr\u00f4nico de dispositivos e de intera\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, em desrespeito ao artigo 6\u00ba da LGPD, onde fica estabelecido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados m\u00ednimo ao necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades. Tamb\u00e9m foram consideradas excessivas as coletas de dados biom\u00e9tricos p\u00f3r motivos de seguran\u00e7a, uma vez que existem outros meios menos invasivos e eficazes de repress\u00e3o a fraudes. Tamb\u00e9m foi constatado que n\u00e3o h\u00e1 exatid\u00e3o e clareza na exposi\u00e7\u00e3o de dados criptografados de cookies expostos a consumidores.<\/p>\n
A Empresa Priv\u00e1lia foi autuada por desrespeito a LGPD por termos de sua pol\u00edtica de privacidade. Foi constatado informa\u00e7\u00f5es amb\u00edguas, pouco claras e com potencial possibilidade de alastrar os dados dos consumidores devido termos que extrapolam o que exige o artigo 11 da LGPD, no qual consta que a comunica\u00e7\u00e3o ou uso compartilhado de dados pessoais sens\u00edveis com objetivo de obter vantagem econ\u00f4mica poder\u00e1 ser objeto de veda\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico. Tamb\u00e9m foram encontradas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre a pr\u00f3pria LGPD nos termos da pol\u00edtica de privacidade da empresa.<\/p>\n
Os fiscais do Procon\/MS tamb\u00e9m encontraram irregularidades nos termos da pol\u00edtica de privacidade do aplicativo James. Como por exemplo a inclus\u00e3o autom\u00e1tica do consumidor nos programas de fidelidade do Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar ao adquirir produtos, em desacordo com o estipulado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que veta o fornecedor de produtos condicionar o fornecimento de produto ou servi\u00e7o. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o especifica quais s\u00e3o os fornecedores que os dados do usu\u00e1rio ser\u00e3o compartilhados, n\u00e3o garantindo a seguran\u00e7a desses dados.<\/p>\n
Entre as irregularidades encontradas no site da loja Centauro, est\u00e3o a falta de clareza e exatid\u00e3o na exposi\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o as empresas que recebem os dados dos consumidores, impossibilitando o entendimento da amplitude de compartilhamento dos dados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
A LGPD \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que protege os dados pessoais coletados dentro do territ\u00f3rio nacional e que regulamenta o tratamento de dados coletado tanto online quanto off-line.<\/p>\n