O Projeto de Lei 2383\/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o sem justa causa e por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior.<\/p>\n
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Atualmente, na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregado recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40% sobre a soma de dep\u00f3sitos feitos pelo empregador. O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior, reduz dos atuais 20% para 10%.<\/p>\n
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“Essa multa, como est\u00e1 atualmente, onera o empregador e traz um incentivo n\u00e3o desej\u00e1vel ao mercado de trabalho\u201d, afirma o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). \u201cA redu\u00e7\u00e3o dos encargos sociais poder\u00e1 contribuir para o aumento da competitividade nacional\u201d, analisa o parlamentar.<\/p>\n
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O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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