O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) reformou decis\u00e3o de primeiro grau para validar a demiss\u00e3o por justa causa de um vendedor de cosm\u00e9ticos que, segundo duas empresas, alegou estar doente para faltar ao trabalho, mas aproveitou a dispensa para ir a uma festa.<\/p>\n
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No recurso, as empresas alegaram que o funcion\u00e1rio agiu de m\u00e1-f\u00e9 ao apresentar um atestado m\u00e9dico comunicando a impossibilidade de comparecimento ao trabalho em um final de semana para repouso absoluto por motivo de doen\u00e7a. Apesar da justificativa, a empresa constatou que o funcion\u00e1rio participou de um evento art\u00edstico com a presen\u00e7a de v\u00e1rias bandas e mais de oito horas de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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As empresas afirmaram que nunca fiscalizaram a vida do trabalhador, mas ficaram sabendo da situa\u00e7\u00e3o “porque foram publicadas suas fotos em redes sociais para o p\u00fablico em geral ver e curtir”. Com esses argumentos, pediram a manuten\u00e7\u00e3o da modalidade “por justa causa” e suas repercuss\u00f5es.<\/p>\n
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Ao examinar o caso, o desembargador Elvecio Moura dos Santos, da 3\u00aa Turma do TRT-GO, observou que os argumentos das empresas estavam corretos em parte. Ele analisou o documento que comunicou ao vendedor a dispensa por justa causa, que tem como justificativa o ato de des\u00eddia ou insubordina\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 482, al\u00edneas “e” e “h”, da CLT.<\/p>\n
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O desembargador lembrou que a dispensa por justa causa constitui a mais grave puni\u00e7\u00e3o imposta ao empregado. Para ele, essa modalidade somente pode ser reconhecida em ju\u00edzo quando houver prova clara e robusta do fato que motivou sua aplica\u00e7\u00e3o, devido \u00e0s repercuss\u00f5es nas vidas privada e profissional do trabalhador.<\/p>\n
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Em sua decis\u00e3o, o relator citou a exist\u00eancia de \u00e1udios de WhatsApp em que o profissional menciona o evento musical, al\u00e9m de provas testemunhais. Com base nesses elementos, o relator entendeu que o fato de o trabalhador ter comparecido \u00e0 festa quando deveria estar de repouso por motivo de doen\u00e7a demonstra a falta grave prevista no artigo 482, al\u00ednea “a”, da CLT \u2014 ato de improbidade.<\/p>\n
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“O ato de improbidade, regra geral, \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confian\u00e7a, fraude ou m\u00e1-f\u00e9, visando obter vantagem para si ou para outrem”, disse o desembargador.<\/p>\n
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Assim, o colegiado reformou a senten\u00e7a da 1\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia (GO) e confirmou a legitimidade da dispensa por justa causa. Como consequ\u00eancia, afastou as condena\u00e7\u00f5es para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias referentes \u00e0 modalidade “dispensa sem justa causa”.<\/p>\n
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No entanto, manteve a condena\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de integralizar os dep\u00f3sitos mensais de FGTS, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria do TRT-GO.<\/p>\n
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