Conforme melhor explanado no post anterior, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n.\u00ba 13.709\/18), e suas implica\u00e7\u00f5es no ano de 2021, geraram grandes expectativas para o ano de 2022, especialmente porque no ano passado, as pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico e privado, j\u00e1 tiveram a oportunidade de se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e, neste ano, as fiscaliza\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da Lei n.\u00ba 13.709\/18 come\u00e7ar\u00e3o.<\/p>\n
Deste modo, no \u00e2mbito empresarial, aquele que ainda n\u00e3o se adequou aos termos da LGPD, dever\u00e1 acelerar o processo de implementa\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o o quanto antes, de modo que esteja prevenido das penalidades, inclusive financeiras, em decorr\u00eancia do seu descumprimento.<\/p>\n
Isto porque, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o intensificar as fiscaliza\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da LGPD neste ano, n\u00e3o obstante terem iniciado fiscaliza\u00e7\u00f5es pontuais, antes mesmo da entrada em vigor das san\u00e7\u00f5es administrativas da respectiva legisla\u00e7\u00e3o em 01 de agosto de 2021.<\/p>\n
Ademais, a tend\u00eancia \u00e9 que os titulares dos dados entendam cada vez mais os termos e os direitos previstos na LGPD, o que poder\u00e1 ensejar a abertura de solicita\u00e7\u00f5es dos titulares, bem como aumentar as reclama\u00e7\u00f5es e\/ou den\u00fancias realizadas por meio do portal de peticionamento eletr\u00f4nico da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e demandas judiciais com fundamento nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD poder\u00e1 ser o diferencial das empresas que realizam o tratamento dos dados, al\u00e9m de demonstrar seguran\u00e7a no que se refere a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos seus clientes, parceiros comerciais e empregados.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a expectativa para 2022 \u00e9 que seja um ano em que a tem\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais estar\u00e1 ainda mais presente nas m\u00eddias sociais, no judici\u00e1rio brasileiro e no cotidiano das pessoas e, por este motivo, ser\u00e1 um ano de adapta\u00e7\u00e3o tanto para as pessoas jur\u00eddicas que realizam o tratamento dos dados pessoais, como para as pessoas f\u00edsicas detentoras dos direitos previstos no art. 18 da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
<\/p>\n
Texto por:<\/p>\n
Lizandra Batista da Silva<\/p>\n
Advogada da \u00e1rea de LGPD<\/p>\n
lgpd@lealqueiroz.adv.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n LEAL QUEIROZ ADVOCACIA CORPORATIVARESTARAM D\u00daVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h3>\n
\n(83) 3077-2107
\ncontato@lealqueiroz.adv.br<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n