Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), devido \u00e0 natureza indenizat\u00f3ria, e n\u00e3o salarial, o pagamento antecipado de R$ 100 mil que foi feito por um banco a uma gerente antes de sua contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre outras parcelas salariais na rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Os “b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o” muitas vezes s\u00e3o oferecidos pelas empresas como forma de incentivo para que trabalhadores aceitem uma proposta de emprego. Em alguns casos, esse pagamento vem acompanhado da exig\u00eancia de que o empregado permane\u00e7a na empresa sem rescindir o contrato de forma unilateral por um per\u00edodo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que gerou o recurso foi iniciada por uma gerente que trabalhou durante cinco anos numa ag\u00eancia banc\u00e1ria em Florian\u00f3polis (SC), sendo dispensada sem justa causa. Al\u00e9m da cobran\u00e7a de um conjunto de verbas rescis\u00f3rias, a ex-funcion\u00e1ria alegou que o b\u00f4nus seria uma forma camuflada de sal\u00e1rio e pediu \u00e0 Justi\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o da parcela salarial.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 natureza do b\u00f4nus, o debate tem dividido opini\u00f5es. Para alguns, o fato de a parcela ser paga sem habitualidade e antes mesmo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o impediria seu reconhecimento como contrapresta\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Em 2018, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da verba, limitando-se ao dep\u00f3sito do FGTS do m\u00eas referente ao pagamento. Como a reforma trabalhista retirou a natureza salarial de diversos pagamentos, afirmando que apenas gratifica\u00e7\u00f5es institu\u00eddas por lei poderiam ter efeitos trabalhistas, parte da doutrina entende que a jurisprud\u00eancia tende a ser revertida.<\/p>\n
Isso aconteceu no julgamento da a\u00e7\u00e3o da gerente. O caso foi julgado em primeira inst\u00e2ncia na 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis que, tendo como base os precedentes do TST, reconheceu a natureza salarial da verba.<\/p>\n
“Os pagamentos oferecidos pelas empresas como estrat\u00e9gia ou atrativo para o recrutamento de novos colaboradores t\u00eam natureza salarial, conforme reconhecido recentemente pelo TST”, proferiu o ju\u00edzo, destacando que, como o b\u00f4nus j\u00e1 havia sido concedido h\u00e1 mais de cinco anos, a prescri\u00e7\u00e3o daria impedimento a qualquer repercuss\u00e3o sobre outras parcelas.<\/p>\n
O banco foi condenado a pagar outras verbas rescis\u00f3rias, mas recorreu ao TRT-SC a respeito do b\u00f4nus para que fosse absolvido de ressarcir a parte vencedora com o valor referente \u00e0s despesas com advogados.<\/p>\n
Ao examinar o recurso, os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara decidiram seguir a jurisprud\u00eancia mais recente do pr\u00f3prio TRT-SC, que considera o b\u00f4nus como parcela indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
“Trata-se de modalidade de indeniza\u00e7\u00e3o paga com o intuito de resguardar o trabalhador em rela\u00e7\u00e3o aos riscos assumidos pela ruptura do emprego anterior”, afirmou o desembargador-relator, Nivaldo Stankiewicz. “Paga antes da contrata\u00e7\u00e3o e em uma \u00fanica oportunidade, constitui verba que n\u00e3o se reveste da habitualidade exigida para lhe ser conferido t\u00edtulo salarial”.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o pedido foi integralmente rejeitado, portanto a gerente ter\u00e1 de pagar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia relacionados ao pedido. A decis\u00e3o est\u00e1 em prazo de recurso.<\/p>\n
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Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n <\/p>\nRESTARAM D\u00daVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h4>\n