Desde o in\u00edcio da pandemia os empregadores convivem com recomenda\u00e7\u00f5es, notas t\u00e9cnicas ou imposi\u00e7\u00f5es dos mais diversos \u00f3rg\u00e3os a respeito da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em face do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O que ningu\u00e9m esperava era a chegada da Lei n\u00ba 14.151, de 12 de maio de 2021, que determinava que TODAS as empregadas gestantes deveriam permanecer afastadas das atividades de trabalho presencial, frise-se, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com reda\u00e7\u00e3o sucinta de dois artigos, a Lei ainda informa que a empregada afastada ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Tudo estaria resolvido caso a aplica\u00e7\u00e3o dessa novidade legislativa fosse como trabalhar com uma ci\u00eancia exata em que todas as contas batem. Ocorre que, de uma hora para outra, os empregadores se viram na imediata obriga\u00e7\u00e3o de afastar gestantes (mesmo as com gesta\u00e7\u00e3o sadia e totalmente vacinadas contra o coronav\u00edrus), mesmo sabendo que, para muitos dos cargos ocupados, inexiste a possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o para teletrabalho.<\/p>\n
Ora, como aplicar o regime do trabalho remoto ou qualquer tipo de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia para gestantes que ocupam cargos de ger\u00eancia, supervis\u00e3o, cozinheira, auxiliar de servi\u00e7os gerais e de operadora de caixa, al\u00e9m de outras profiss\u00f5es que necessitam que a jornada seja cumprida completamente ou quase que completamente de maneira presencial?<\/p>\n
Isso a Lei n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
O fato \u00e9 que desde maio os empregadores v\u00eam adotando diferentes medidas para cumprir a citada nova obriga\u00e7\u00e3o, para as realidades que n\u00e3o se amoldam ao t\u00e3o falado home office, dentre elas: concess\u00e3o e antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas e a ado\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do contrato de trabalho s\u00e3o algumas dessas medidas.<\/p>\n
Todavia, transcorridos quatro meses dessa nova legisla\u00e7\u00e3o, o fato \u00e9 que a maioria das possibilidades legais ou j\u00e1 se esgotaram ou est\u00e3o perto de se esgotar por quest\u00f5es de completo uso do que estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (pense no caso de uma empresa que descobriu a gesta\u00e7\u00e3o de 1 m\u00eas da funcion\u00e1ria, necessitando \u201cocupar\u201d oito meses de afastamento com medidas legais). Fato agravante \u00e9 que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045 que reimplantou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho foi recentemente rejeitada pelo Senado Federal.<\/p>\n
Embora exista bastante discuss\u00e3o sobre esse assunto no Congresso Nacional, com a rejei\u00e7\u00e3o da citada Medida Provis\u00f3ria, a resolu\u00e7\u00e3o desse problema pelas vias legais poder\u00e1 demorar mais alguns meses.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio at\u00edpico, tendo que pagar pela perman\u00eancia no quadro de funcion\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando, al\u00e9m de manter o pagamento de funcion\u00e1rios substitutos (ou seja, dupla despesa), algumas empresas come\u00e7aram a judicializar esse assunto, na tentativa de repassar o \u00f4nus pelos encargos de manuten\u00e7\u00e3o do emprego das gestantes para o INSS.<\/p>\n
As primeiras e principais decis\u00f5es liminares at\u00e9 o momento foram proferidas pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo (TRF-3), entendendo os magistrados que os empregadores devem realizar o pagamento excepcional sob a rubrica de sal\u00e1rio-maternidade para as empregadas gestantes afastadas, durante todo o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Segundo a Ju\u00edza Noemi Martins de Oliveira, 14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, \u201cao imputar-se aos empregadores o custeio de tais encargos, cria-se dificuldade de emprego, aumentam-se as dispensas e reduz-se oportunidades empregat\u00edcias para mulheres, no mercado de trabalho j\u00e1 t\u00e3o escasso\u201d.<\/p>\n
Ademais, as decis\u00f5es determinaram a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao sal\u00e1rio-maternidade pago pela empresa \u00e0s empregadas gestantes afastadas de suas atividades presenciais, em raz\u00e3o da atual pandemia de Covid-19, nos termos do artigo 72, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
Isto \u00e9, as decis\u00f5es entenderam por uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de antecipa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, devendo o empregador arcar com os sal\u00e1rios, por\u00e9m podendo compensar com as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de sal\u00e1rio e demais rendimentos.<\/p>\n
Cabe destacar que tais decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o un\u00e2nimes, j\u00e1 existindo casos de entendimento pela recusa do pleito empresarial, cabendo ao empregador continuar com o \u00f4nus de maneira solit\u00e1ria.<\/p>\n
Duro golpe sofrido pelas empresas, principalmente aquelas que utilizam massivamente a m\u00e3o de obra feminina. Ponto falho do legislador. Mais uma vez interpretou uma situa\u00e7\u00e3o e criou uma solu\u00e7\u00e3o descolada da realidade. Da forma como est\u00e1, insegura e turbulenta, uma coisa \u00e9 certa: todos saem perdendo. Empregador, gestante e INSS.<\/p>\n
Autor: Allan Queiroz
\nArtigo publicado na coluna jur\u00eddica do site Para\u00edba Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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