{"id":1259,"date":"2023-02-09T08:47:18","date_gmt":"2023-02-09T11:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/lealqueiroz.adv.br\/?p=1259"},"modified":"2023-10-25T00:33:05","modified_gmt":"2023-10-25T03:33:05","slug":"quando-ha-isencao-do-ir-sobre-ganho-de-capital-na-venda-de-um-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lealqueiroz.adv.br\/?p=1259","title":{"rendered":"Quando h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IR sobre ganho de capital na venda de um im\u00f3vel?"},"content":{"rendered":"

O intitulado \u201cganho de capital\u201d \u00e9 <\/span>definido como a diferen\u00e7a positiva entre o valor da venda de bens ou direitos com o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, quando \u00e9 realizada a venda de um im\u00f3vel que se valorizou, em regra, deve incidir o imposto de renda sobre o ganho de capital. <\/span>A al\u00edquota sobre esse valor, que \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a obtida entre a compra e a venda, <\/span>varia entre 15% e 22,5%<\/b>, a depender do montante de lucro que foi obtido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ocorre que a legisla\u00e7\u00e3o nacional traz algumas possibilidades de isen\u00e7\u00e3o em casos de venda de im\u00f3veis que podem ser utilizadas mediante o preenchimento de requisitos e gerando uma economia tribut\u00e1ria significativa. Confira a seguir quatro possibilidades para isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de um im\u00f3vel:\u00a0<\/span><\/p>\n

1) <\/span>Pequenos valores de venda (at\u00e9 R$ 35.000,00):<\/b> Art. 22, da Lei 9.250\/95\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das situa\u00e7\u00f5es mais simples \u00e9 para os casos em que o valor de venda unit\u00e1rio do bem \u00e9 igual ou inferior a R$ 35.000,00;\u00a0<\/span><\/p>\n

2) <\/span>Im\u00f3vel comprado antes de 1969 (com redu\u00e7\u00e3o para os adquiridos entre 1970 e<\/b> 1988)<\/b>: <\/b>Art. 18, da Lei 7.713\/88\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso o propriet\u00e1rio possua um im\u00f3vel comprado antes de 1969, mesmo tendo existido lucro na venda, ficar\u00e1 isento do imposto de renda sobre o ganho de capital. \u00c9 importante salientar que, caso o im\u00f3vel tenha sido adquirido entre os anos de 1970 e 1988, o percentual da al\u00edquota sobre o Imposto de Renda aumentar\u00e1 de maneira progressiva, de forma que esse aumento chegue a 5% para aplica\u00e7\u00e3o na al\u00edquota cobrada sobre os lucros de im\u00f3veis adquiridos nesse intervalo de anos;\u00a0<\/span><\/p>\n

3) <\/span>Im\u00f3vel \u00fanico vendido abaixo de R$ 440 mil<\/b>: <\/b>Art. 23, da Lei 9.250\/95\u00a0<\/span><\/p>\n

Aqui se aplica quando a pessoa propriet\u00e1ria (f\u00edsica ou jur\u00eddica) estiver vendendo o im\u00f3vel por um valor abaixo de R$ 440.000,00. Contudo, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que o im\u00f3vel seja o \u00fanico de quem est\u00e1 efetuando a venda e a \u00fanica transfer\u00eancia desta natureza realizada nos \u00faltimos 5 anos, seja de forma tribut\u00e1vel ou n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ademais, a menos que isso esteja em contrato, o valor supracitado \u00e9 aplicado para o im\u00f3vel, n\u00e3o sendo levado em conta o percentual de cada pessoa co-propriet\u00e1ria, c\u00f4njuge ou cond\u00f4mina;<\/span><\/p>\n

4) <\/span>Reaplica\u00e7\u00e3o do lucro da venda na compra de outro im\u00f3vel em at\u00e9 180 dias<\/b>: <\/b>Art. 39, da Lei 11.196\/05; IN SRF N\u00ba 599\/05 e IN RFB N\u00ba 2070\/22\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o mais complexa, visto que se deve observar uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. Em suma, caso o im\u00f3vel seja vendido com um valor superior ao que foi adquirido anteriormente, o vendedor tem at\u00e9 180 dias (ou seja, seis meses) para utilizar esse lucro na compra de outro im\u00f3vel. Dessa forma, n\u00e3o ser\u00e1 tributado o imposto de renda sobre o ganho de capital. Vale salientar que caso a pessoa n\u00e3o utilize todo o lucro na compra do pr\u00f3ximo im\u00f3vel no per\u00edodo citado, haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o sobre o valor restante. Ademais, o contribuinte s\u00f3 poder\u00e1 usufruir do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o na venda de um im\u00f3vel uma vez a cada 5 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O! <\/b>Em mar\u00e7o de 2022, a Receita Federal informou a amplia\u00e7\u00e3o desta regra para casos de aquisi\u00e7\u00e3o feita antes da venda do im\u00f3vel anterior. Desta maneira, a pessoa pode usar o lucro obtido com a venda de um im\u00f3vel na quita\u00e7\u00e3o parcial ou total do financiamento de outro im\u00f3vel comprado anteriormente. Essa quita\u00e7\u00e3o precisa ser concretizada em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a venda do im\u00f3vel em quest\u00e3o. No entanto, cabe informar que essa regra n\u00e3o se aplica \u00e0 venda de terrenos, vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora que voc\u00ea leitor est\u00e1 ciente das <\/span>possibilidades para isen\u00e7\u00e3o do IR sobre ganho de capital no contexto imobili\u00e1rio, a Leal Queiroz preparou mais tr\u00eas dicas B\u00d4NUS sobre o assunto, confira abaixo:\u00a0<\/span><\/p>\n