A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas ter\u00e3o de inserir no eSocial (sistema de registro de informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condena\u00e7\u00f5es definitivas na Justi\u00e7a do Trabalho. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3rio informar acordos firmados com ex-empregados.<\/p>\n
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Segundo as regras do manual da nova vers\u00e3o do eSocial (Vers\u00e3o S-1.1), as empresas dever\u00e3o registrar casos \u2014 a\u00e7\u00f5es e acordos celebrados nas Comiss\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (CCP) e nos N\u00facleos Intersindicais (Ninter) \u2014 conclu\u00eddos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de informar dados dos processos em que foram condenadas de forma solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria. Tamb\u00e9m ser\u00e3o exigidas informa\u00e7\u00f5es sobre o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio trabalhou na empresa, remunera\u00e7\u00e3o mensal, pedidos do processo e o que diz a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da base de c\u00e1lculo do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
O prazo para que as empresas apresentem essas informa\u00e7\u00f5es termina no 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente \u00e0 decis\u00e3o ou ao acordo homologado.<\/p>\n
Em nota enviada ao jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/em>, o\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho afirmou que “a implanta\u00e7\u00e3o beneficiar\u00e1 os empregadores, reduzindo o tempo despendido na declara\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de processos judiciais trabalhistas. Vai evitar, por exemplo, que o empregador reabra e reprocesse as folhas de pagamento relativas a v\u00e1rias compet\u00eancias apenas para incluir diferen\u00e7as salariais de um trabalhador”.<\/p>\n A Receita Federal, por sua vez, diz que a novidade vai aumentar a seguran\u00e7a de todo o processo e melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n