INFORMATIVO JUR\u00cdDICO LEAL QUEIROZ\u00a0<\/b><\/p>\n
Campina Grande \u2013 PB, 22 de novembro de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 fato p\u00fablico que a partir de 17 de novembro de 2022, passou a viger <\/span>em \u00e2mbito nacional<\/span> a Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada n.\u00ba 760\/2022 da ANVISA, a qual autoriza extraordin\u00e1ria e temporariamente, a venda livre e a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool et\u00edlico na concentra\u00e7\u00e3o de 70%, na forma l\u00edquida, desde que devidamente regularizados na ANVISA, dada a alta de casos de COVID em todo o pa\u00eds, conforme orienta\u00e7\u00f5es a seguir:\u00a0<\/span><\/p>\n Considerando o art. 2\u00ba, da RDC n.\u00ba 760\/2022, os produtos de que trata esta Resolu\u00e7\u00e3o devem estar regularizados como <\/span>produtos de higiene pessoal antiss\u00e9pticos, saneantes desinfetantes hospitalares para superf\u00edcies fixas e artigos n\u00e3o cr\u00edticos ou medicamentos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Considerando que sua publica\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 17 de novembro de 2022, a autoriza\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 extraordin\u00e1ria e temporariamente pelo <\/span>prazo de 90 (noventa) dias<\/b>, com prazo fatal at\u00e9 14 de fevereiro de 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n Considerando igualmente, que a venda do \u00e1lcool 70% dever\u00e1 estar devidamente regularizada perante a ANVISA, nos termos da presente Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 760\/2022, n\u00e3o sendo permitida a venda de produtos fabricados sob a vig\u00eancia da RDC n.\u00ba 641\/2022, a qual permitia a fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de prepara\u00e7\u00f5es antiss\u00e9pticas ou sanitizantes sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa, em decorr\u00eancia da sua expressa revoga\u00e7\u00e3o, ocorrida em 22\/05\/2022.\u00a0<\/span><\/p>\n Diante do exposto, o Departamento Jur\u00eddico, objetivando a manter as medidas para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de cont\u00e1gio, para os clientes, colaboradores e setores, comunica a todos os pontos acima listados, referentes a <\/span>autoriza\u00e7\u00e3o da venda livre de \u00e1lcool 70%, na forma l\u00edquida<\/b>, nos termos expostos acima.\u00a0<\/span> Allan de Queiroz Ramos – <\/b>Advogado Corporativo\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n Kamila Kelly dos Santos – <\/b>Advogada Corporativa\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\n