A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ser poss\u00edvel a dedu\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a de valores pagos, a t\u00edtulo de seguro de vida, a um funcion\u00e1rio de uma empresa de transportes da cidade de Turvo\/SC.<\/p>\n
No caso analisado, o reclamante sofreu acidente de trabalho que lhe tirou a vida no ano de 2020. A fam\u00edlia do empregado moveu a\u00e7\u00e3o requerendo a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais no valor de R$1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Por sua vez, a senten\u00e7a julgou procedentes os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de cerca de R$ 300 mil por danos morais e de pens\u00e3o mensal equivalente a um ter\u00e7o do \u00faltimo sal\u00e1rio do borracheiro de dano material, at\u00e9 a data em que ele completaria 79 anos.<\/p>\n
Com efeito, a empresa requereu a dedu\u00e7\u00e3o de R$86 mil pagos \u00e0 fam\u00edlia do autor a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida, alegando que tal verba possui a mesma natureza jur\u00eddica da indeniza\u00e7\u00e3o material constante da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a n\u00e3o acolheu o pedido, o que fez a empresa recorrer ao TRT da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), que tamb\u00e9m n\u00e3o deu provimento \u00e0 tese patronal.<\/p>\n
Em sede de recurso de revista, o TST considerou ser poss\u00edvel a dedu\u00e7\u00e3o dos valores, tendo em vista que, ao entendimento da Ministra Relatora, Maria Cristina Peduzzi, o seguro de vida tem a mesma natureza jur\u00eddica da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais fixada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o TST argumentou que a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o serve como est\u00edmulo para que as empresas estejam cercadas de garantias para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, sobretudo os expostos a riscos no local de servi\u00e7o.<\/p>\n
Importa esclarecer que o seguro de vida n\u00e3o possui previs\u00e3o na CLT ou em outra lei. Entretanto, diversas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas do Trabalho \u2013 de categorias distintas \u2013 atribuem \u00e0s empresas o dever de arcar com o pagamento do seguro de vida para todos os funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O descumprimento pode ensejar multas previstas nas pr\u00f3prias Conven\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a do trabalho e fiscaliza\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Por fim, ressaltamos que as CCTs, por for\u00e7a do Art. 611-A da CLT, t\u00eam preval\u00eancia sobre a lei, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao seguro de vida, que garante mais um benef\u00edcio ao trabalhador.<\/p>\n
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Processo: RRAg-959-43.2020.5.12.0023<\/p>\n
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Texto por:\u00a0Antonio Almeida (<\/strong>Advogado da \u00e1rea Trabalhista)<\/strong><\/a><\/p>\nRESTARAM D\u00daVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h4>\n