A gravidez garante direito a estabilidade no emprego ou a uma indeniza\u00e7\u00e3o, no caso de dispensa. As garantias, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas caso a trabalhadora recuse oferta de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego de seu empregador. O entendimento \u00e9 da 3\u00ba Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, ao analisar recurso e confirmar decis\u00e3o do ju\u00edzo de origem.<\/p>\n
No processo em quest\u00e3o, a auxiliar de produ\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria de pl\u00e1sticos foi dispensada em 25\/2\/2022. Antes do fim do aviso pr\u00e9vio, no entanto, tomou conhecimento de uma gravidez de 4 semanas e 4 dias. Ao saber disso, o empregador enviou \u00e0 trabalhadora um termo de cancelamento de rescis\u00e3o contratual e convoca\u00e7\u00e3o para retorno ao trabalho.<\/p>\n
A gestante se recusou a retornar pelo fato de j\u00e1 ter sofrido aborto anteriormente e alegou que a atividade desempenhada a colocaria em risco, pois envolvia agachamento e carregamento de peso. Mas, em audi\u00eancia realizada em maio de 2022, a empresa renovou a possibilidade de retorno ao trabalho, na mesma fun\u00e7\u00e3o, mas garantindo a ela que n\u00e3o realizaria as atividades arriscadas. A auxiliar reiterou em ju\u00edzo que n\u00e3o aceitaria o retorno, mesmo com parto previsto para novembro de 2022.<\/p>\n
Ao negar a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo estabilit\u00e1rio, a desembargadora-relatora M\u00e9rcia Tomazinho explica que \u201co empregador n\u00e3o pode ser responsabilizado por ato da empregada que inviabiliza o cumprimento da estabilidade que lhe \u00e9 legalmente conferida, mormente quando comprovada a inten\u00e7\u00e3o da empresa em cumprir o ditame legal mediante oferta de reintegra\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n
A empregada tentou argumentar, ainda, que seria destratada caso aceitasse voltar a um posto do qual fora dispensada, mas a magistrada n\u00e3o considerou o argumento por estar em um plano hipot\u00e9tico e entendeu que a oferta da empresa de evitar atividades de risco mostrou sensibilidade \u00e0 gravidez e ao momento enfrentado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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