No ambiente corporativo o celular se tornou uma ferramenta bastante utilizada na comunica\u00e7\u00e3o interna e
\nexterna, al\u00e9m de viabilizar o fechamento de vendas e a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos online nas mais variadas
\ninstitui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c9 comum, ent\u00e3o, que a empresa opte, ao seu crit\u00e9rio, por comprar e disponibilizar aparelhos celulares aos
\nseus colaboradores para serem utilizados exclusivamente no ambiente de trabalho.
\nAo executar o seu trabalho por meio do aparelho celular corporativo, o colaborador poder\u00e1 utilizar,
\ncoletar, acessar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais, como, por exemplo, mas sem se limitar, ao nome e
\nn\u00famero do telefone, at\u00e9 mesmo fotos que possuam dados pessoais.<\/p>\n
\u00c9 oportuno, ent\u00e3o, citarmos o artigo 6\u00ba, inciso VII, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), a qual
\ndisp\u00f5e que nas opera\u00e7\u00f5es que realizem o tratamento de dados pessoais, o controlador deve adotar medidas
\nt\u00e9cnicas e administrativas para a prevenir a ocorr\u00eancia de incidentes de seguran\u00e7a dos dados.
\nIsso significa que, na situa\u00e7\u00e3o em comento, a empresa deve adotar medidas para a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a
\ndos dados pessoais, de modo a atender aos ditames da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.
\nVejamos a seguir algumas medidas que podem ser adotadas:<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar, por fim, que n\u00e3o basta somente adotar as medidas acima citadas, a empresa deve
\nrealizar o monitoramento cont\u00ednuo e garantir o cumprimento das normas, pol\u00edticas, regulamentos e
\nlegisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados vigentes, bem como deve punir, disciplinarmente, os infratores em caso
\nde eventuais descumprimentos, caso contr\u00e1rio estar\u00e1 sujeita a sofrer penalidades administrativas e judiciais,
\ninclusive financeiras, com fundamento nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), bem
\ncomo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
<\/p>\n
Texto por:\u00a0Lizandra Batista (<\/strong>Advogada da \u00e1rea LGPD)<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\nRESTARAM D\u00daVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h4>\n