Julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram senten\u00e7a que absolveu uma empresa de pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelo vale-transporte a trabalhador que se deslocava de carro pr\u00f3prio ou de carona para o servi\u00e7o. Os integrantes da Turma acolheram o voto do desembargador C\u00e9sar Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decis\u00e3o do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.<\/p>\n
Ao recorrer da senten\u00e7a, o empregado afirmou que, caso utilizasse o transporte p\u00fablico, chegaria ao servi\u00e7o ap\u00f3s o hor\u00e1rio normal de in\u00edcio da jornada, tendo em vista a grande dist\u00e2ncia percorrida at\u00e9 a sede da empresa. Alegou ainda que o fato de conseguir meio alternativo de condu\u00e7\u00e3o n\u00e3o desobriga o empregador de fornecer o vale-transporte.<\/p>\n
Mas foi apresentada declara\u00e7\u00e3o assinada pelo pr\u00f3prio trabalhador no sentido de que ele n\u00e3o necessitava de vale-transporte para o deslocamento resid\u00eancia\/trabalho e vice-versa, o que foi considerado decisivo para o afastamento do direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Ao expor os fundamentos da decis\u00e3o, o relator citou jurisprud\u00eancia consolidada na S\u00famula n\u00ba 460 do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar que o empregado n\u00e3o necessita do vale-transporte ou que tenha dispensado o benef\u00edcio. Sendo assim,\u00a0\u201cafasta o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo empregado em que opta pelo seu n\u00e3o recebimento\u201d<\/em>, destacou o julgador.<\/p>\n Foi relevante para o entendimento adotado o fato de o trabalhador ter confessado, em depoimento, que “ia e voltava do servi\u00e7o em carro pr\u00f3prio ou de carona”. Para o desembargador, essas declara\u00e7\u00f5es confirmam que o trabalhador n\u00e3o precisava do vale-transporte. O processo foi enviado ao TST para an\u00e1lise do recurso de revista.<\/p>\n Processo<\/p>\n PJe: 0010134-20.2021.5.03.0074 (ROT)<\/p>\n