{"id":1060,"date":"2022-08-08T15:28:58","date_gmt":"2022-08-08T18:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/lealqueiroz.adv.br\/?p=1060"},"modified":"2023-10-25T00:31:11","modified_gmt":"2023-10-25T03:31:11","slug":"aprovada-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-muda-auxilio-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lealqueiroz.adv.br\/?p=1060","title":{"rendered":"Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 21\/2022, origin\u00e1rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108\/2022<\/a>, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (o popular vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o). O texto segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi relatada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, onde o texto foi aprovado na tarde desta quarta e encaminhado ao Senado.<\/p>\n

O relator rejeitou emendas apresentadas pelos senadores \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, tendo em vista a falta de tempo h\u00e1bil para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es, conforme alegou. O prazo de vig\u00eancia da mat\u00e9ria esgota-se neste domingo (7) e qualquer mudan\u00e7a obrigaria o retorno do texto para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado de forma simb\u00f3lica pelos senadores, que rejeitaram destaque do PT. A emenda, rejeitada por 28 votos a 21, buscava excluir o dispositivo que afasta a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer norma sobre tempo de trabalho fixadas na CLT, a exemplo do n\u00famero de horas da jornada di\u00e1ria\/semanal, tempo de descanso ou adicional noturno.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu altera\u00e7\u00f5es no dispositivo aprovado na C\u00e2mara relacionado \u00e0 portabilidade do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o projeto de lei de convers\u00e3o retira direito dos trabalhadores e deveria tramitar como projeto de lei, como forma de aprofundar o debate da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Os senadores Conf\u00facio Moura (MDB-RO), Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) criticaram a falta de tempo h\u00e1bil para vota\u00e7\u00e3o, dado o tempo ex\u00edguo para discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. A mesma cr\u00edtica foi feita pelo l\u00edder do PT, senador Paulo Rocha (PT-PA).<\/p>\n

Em resposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, esclareceu que a situa\u00e7\u00e3o da MP 1.108\/2022 \u00e9 uma \u201cexcepcionalidade\u201d na rotina de vota\u00e7\u00f5es entre o Senado e a C\u00e2mara que, conforme ressaltou, vem observando o prazo razo\u00e1vel para aprecia\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro disse aos senadores que teria algumas altera\u00e7\u00f5es a fazer no texto original, visto que o texto da C\u00e2mara pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica a partir do momento que se cria a possibilidade de \u201cdesvirtuar\u201d o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Ele avaliou que esse artigo dever\u00e1 ser objeto de veto presidencial.<\/p>\n

Centrais sindicais<\/strong><\/b><\/p>\n

A C\u00e2mara incluiu no texto a obrigatoriedade de repasse \u00e0s centrais sindicais de saldos residuais das contribui\u00e7\u00f5es para sindicatos. Tamb\u00e9m foi mantida a previs\u00e3o de contrato individual no teletrabalho, defendida pelo governo no texto original da MP. O deputado Paulinho da For\u00e7a e partidos de oposi\u00e7\u00e3o defenderam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na vota\u00e7\u00e3o dos destaques.<\/p>\n

Trabalho remoto<\/strong><\/b><\/p>\n

O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o fora das depend\u00eancias da empresa, de maneira preponderante ou h\u00edbrida, que, por sua natureza, n\u00e3o pode ser caracterizada como trabalho externo. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nessa modalidade dever\u00e1 constar expressamente do contrato individual de trabalho.<\/p>\n

As novas regras inclu\u00eddas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) s\u00e3o:<\/p>\n