Os magistrados da 3\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o negaram pedido de um dos donos da Via\u00e7\u00e3o Itapemirim S\/A para afastar sua responsabilidade em processo de execu\u00e7\u00e3o contra cinco empresas. Ele pretendia modificar senten\u00e7a que desconsiderou a personalidade jur\u00eddica da via\u00e7\u00e3o e direcionou a cobran\u00e7a trabalhista para o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios.<\/p>\n
O empres\u00e1rio alega n\u00e3o estarem presentes os requisitos necess\u00e1rios para justificar a medida adotada pelo ju\u00edzo. Por\u00e9m o ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria do desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, afirma que “diante das tentativas frustradas de constri\u00e7\u00e3o em desfavor das principais devedoras, sem que estas tenham indicado \u00e0 penhora qualquer bem livre e desembara\u00e7ado, imp\u00f5e-se o redirecionamento em face dos s\u00f3cios”.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Turma se fundamenta em jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, no C\u00f3digo Civil, no C\u00f3digo de Processo Civil e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Este \u00faltimo (CDC) adota a “teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica”, segundo a qual o n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pela principal devedora \u00e9 suficiente para redirecionar a execu\u00e7\u00e3o contra o patrim\u00f4nio pessoal de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
O desembargador-relator do ac\u00f3rd\u00e3o afirma, ainda, que “caberia ao agravante indicar bens das devedoras principais h\u00e1beis \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o (…), at\u00e9 como medida de se eximir da execu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o fez”. Assim, manteve a decis\u00e3o do ju\u00edzo original.<\/p>\n
(Processo n\u00ba 1001473-24.2021.5.02.0313)<\/p>\n