Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados em raz\u00e3o da franquia.<\/p>\n
Com essa orienta\u00e7\u00e3o, o colegiado deu parcial\u00a0provimento\u00a0ao\u00a0recurso especial\u00a0interposto pelo Curso Objetivo, franqueador, para afastar sua responsabilidade civil diante da morte de um aluno do Col\u00e9gio Objetivo Mairipor\u00e3, franqueado, ocorrida em acidente de tr\u00e2nsito no qual foi reconhecida a culpa do transporte escolar fornecido por este \u00faltimo. Os ministros consideraram que o servi\u00e7o de transporte \u00e9 desvinculado da franquia de metodologia educacional.<\/p>\n
Segundo os autos, o motorista dirigia em alta velocidade o micro-\u00f4nibus em que estavam as crian\u00e7as quando desviou de um ve\u00edculo que vinha na contram\u00e3o e caiu em uma ribanceira.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria movida pelos pais do aluno falecido, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) condenou solidariamente o motorista, a dona do micro-\u00f4nibus, o Col\u00e9gio Objetivo Mairipor\u00e3 e o Curso Objetivo a pagarem R$ 500 mil por danos morais, al\u00e9m de pens\u00e3o.<\/p>\n
TJSP considerou que os r\u00e9us fazem parte da mesma cadeia de fornecedores<\/strong><\/b><\/p>\n No recurso dirigido ao STJ, o Curso Objetivo alegou que n\u00e3o tem responsabilidade pelo dano causado, pois o servi\u00e7o de transporte contratado pelo franqueado n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a sua franquia de metodologia educacional, de forma que n\u00e3o pode ser considerado fornecedor de servi\u00e7o estranho ao objeto da franquia.<\/p>\n Ao levar o caso a julgamento na Quarta Turma, o relator, ministro Raul Ara\u00fajo, observou que, como o transporte escolar era fornecido pelo franqueado, o TJSP entendeu que tanto ele como o franqueador seriam respons\u00e1veis pela integridade f\u00edsica dos alunos, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento do servi\u00e7o educacional contratado pelos pais.<\/p>\n Contudo, o ministro afirmou que, para a jurisprud\u00eancia do STJ, o franqueador somente responde de forma solid\u00e1ria com o franqueado pelos danos decorrentes dos servi\u00e7os prestados em raz\u00e3o da franquia (REsp 1.426.578<\/strong><\/b><\/a>,\u00a0AgRg no AREsp 398.786<\/strong><\/b><\/a>).<\/p>\n Franqueador n\u00e3o pode responder por obriga\u00e7\u00f5es alheias \u00e0 franquia<\/strong><\/b><\/p>\n O magistrado ressaltou que, no caso dos autos, o que h\u00e1 \u00e9 uma franquia de metodologia de ensino, em que o franqueado obt\u00e9m lucro a partir da confian\u00e7a que os consumidores t\u00eam nessa metodologia; todavia, o processo n\u00e3o discute a responsabilidade por falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais, mas de servi\u00e7o de transporte escolar contratado exclusivamente pelo franqueado, conforme reconhecido nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n De acordo com o ministro, o franqueador n\u00e3o pode ser responsabilizado por obriga\u00e7\u00f5es estranhas ao objeto da franquia, que diz respeito ao m\u00e9todo de ensino e aos servi\u00e7os educacionais contratados.<\/p>\n Ao afastar a responsabilidade do franqueador, Raul Ara\u00fajo afirmou que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel considerar o transporte contratado pelo franqueado como um servi\u00e7o vinculado \u00e0 franquia de metodologia de ensino.<\/p>\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no\u00a0AREsp 1.456.249<\/strong><\/b><\/a>.<\/p>\n Esta not\u00edcia refere-se ao(s)\u00a0processo(s):<\/strong><\/b><\/p>\n