Em 28 de abril de 2022, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) publicou a nova vers\u00e3o do Guia de Agentes de Tratamento de Dados, que dentro de suas disposi\u00e7\u00f5es, inovou ao trazer o conceito e as responsabilidades do suboperador.<\/p>\n
Mas, na pr\u00e1tica, quem \u00e9 o suboperador?<\/p>\n
Antes de adentrar neste assunto, \u00e9 importante ressaltar que a LGPD definiu apenas o controlador e o operador (artigo 5\u00ba, incisos VI, VII e IX, da LGPD) como agentes de tratamento de dados.<\/p>\n
Para esclarecer ao leitor, o controlador \u00e9 a pessoa jur\u00eddica, direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es do tratamento dos dados pessoais. O operador por sua vez, \u00e9 quem realiza o tratamento dos dados conforme as decis\u00f5es do controlador.<\/p>\n
Isto esclarecido, a Autoridade Nacional entendeu que o conceito dos agentes de tratamento n\u00e3o devia se limitar exclusivamente ao controlador e operador. Deste modo:<\/p>\n
[…] a falta do conceito de suboperador na LGPD n\u00e3o impossibilita ou torna ilegal que ele exista ou que tenha fun\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias e responsabilidade no ambiente de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais brasileiro. […] importa saber que o suboperador \u00e9 aquele contratado pelo operador para auxili\u00e1-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A rela\u00e7\u00e3o direta do suboperador \u00e9 com o operador e n\u00e3o com o controlador.<\/p>\n
(ANPD, Guia de Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, 2022.)<\/p>\n
Neste entendimento, cito, pois, o seguinte exemplo: com o objetivo de alavancar suas vendas, a empresa (controlador) realiza a contrata\u00e7\u00e3o de prestador de servi\u00e7o (operador) para realizar pesquisa de mercado. Ap\u00f3s realizar a pesquisa conforme \u00e0s determina\u00e7\u00f5es daquela, esse deve mensurar e enviar-lhe os resultados decorrentes da pesquisa. Por\u00e9m, para execu\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os, o prestador precisa contratar servi\u00e7o de armazenamento em nuvem de empresa (suboperador) especializada no ramo da tecnologia.<\/p>\n
De acordo com o entendimento da ANPD, e o exemplo supracitado, \u00e9 poss\u00edvel notar que a referida Autoridade ampliou o rol dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD e, por consequ\u00eancia, a responsabilidade solid\u00e1ria prevista no artigo 42, par\u00e1grafo primeiro, inciso I, da lei, isto porque o suboperador poder\u00e1 ser equiparado ao operador em caso de descumprimento aos termos da nova lei, e responder, da mesma forma que esse, perante a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Guia de Agentes de Tratamento de Dados refor\u00e7a, ent\u00e3o, a import\u00e2ncia da necessidade de pactuar contratos que versem sobre a responsabilidade desses agentes quanto aos dados pessoais tratados, especialmente a adequa\u00e7\u00e3o dos agentes citados aos dispositivos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
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Texto por:\u00a0Lizandra Batista (<\/strong>Advogada da \u00e1rea LGPD)<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n LEAL QUEIROZ ADVOCACIA CORPORATIVA <\/p>\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\nRESTARAM D\u00daVIDAS? ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/h4>\n
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